sábado, 24 de setembro de 2011

Lei "Maria da Penha". Conheça seus direitos!

Aaaah! Agora sim!!! Depois de sabermos de onde vem, podemos falar sobre! ;D
Algumas mulheres, desde tempos antigos, vêm sofrendo casos de agressão em casa, muitas vezes por seus maridos, filhos... enfim, até que decidiram criar essa Lei chamada Maria da Penha que defende o direito da mulher. Vamos conhecê-la um pouco?

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

 


A introdução da lei diz:

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Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Conhecendo seus direitos, fica mais fácil de cobrá-los! Corra atrás deles sempre, independente de qualquer coisa! Pois se você deixar passar da primeira vez, haverão muitas outras, com certeza!
Fica a dica!! ;D

Por: Larissão

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